O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar possível poluição atmosférica provocada pela emissão de odores de uma indústria de processamento de subprodutos de origem animal em Jaraguari.
A investigação é conduzida pela 1ª Promotoria de Justiça de Bandeirantes e tem como objetivo verificar se a empresa vem cumprindo a legislação ambiental e se as operações respeitam as condições estabelecidas na licença de funcionamento. Entre os pontos analisados está a possível violação de uma condicionante que proíbe a emissão de odores capazes de causar incômodo à vizinhança, além dos impactos na qualidade de vida da população do entorno.
O procedimento foi instaurado após uma série de reclamações apresentadas por moradores e proprietários rurais que vivem em um raio de aproximadamente dois quilômetros da unidade industrial. Conforme os relatos encaminhados ao MPMS, o mau cheiro é recorrente e intenso, afetando diretamente a rotina da população, dificultando atividades cotidianas e gerando impactos como mal-estar físico, presença de insetos e desvalorização de imóveis.
Levantamentos reunidos no inquérito indicam que o problema não é recente. Registros de manifestações públicas e respostas de moradores apontam que o incômodo persiste há anos, com percepção frequente de odores em diferentes períodos do dia e em várias épocas do ano.
Diante desses indícios, o MPMS passou a conduzir diligências para aprofundar a apuração. Foram requisitadas informações ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), à empresa responsável pela atividade e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Jaraguari. Entre os dados solicitados estão licenças ambientais, relatórios de monitoramento, registros de fiscalização e detalhes sobre sistemas de controle de emissões.
A Promotoria de Justiça também determinou a realização de fiscalização in loco, com apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA), a fim de verificar as condições reais de operação da indústria, o funcionamento dos sistemas de mitigação de odores e o impacto ambiental no entorno. A medida prevê vistorias inclusive em períodos considerados mais críticos para a emissão.
Durante a fase inicial das apurações, a empresa reconheceu a existência de odores decorrentes de sua atividade, atribuindo o fenômeno a fatores sazonais e informando investimentos em equipamentos de controle, como novos sistemas de condensação e biofiltragem. No entanto, o MPMS avalia que é necessário comprovar a efetividade dessas medidas e o pleno atendimento às exigências ambientais.
O inquérito civil constitui um dos principais instrumentos de atuação do MPMS para a defesa de interesses difusos e coletivos, incluindo o meio ambiente. Ao longo da investigação, serão coletadas provas técnicas, documentos e depoimentos que permitam esclarecer os fatos e embasar eventual adoção de medidas legais.
Ao final do procedimento, o órgão ministerial poderá propor a celebração de termo de ajustamento de conduta, emitir recomendações ou ajuizar ação civil pública, caso sejam confirmadas irregularidades.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Laudo da vistoria
Revisão: Frederico Silva
Autos nº 06.2026.00000480-6
Fonte: Ministério Publico MS
