O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) avançou no enfrentamento aos crimes financeiros digitais ao formalizar a adesão a um acordo nacional de cooperação técnica que amplia o uso de tecnologia nas investigações penais. A iniciativa integra o MPMS a uma parceria firmada pelos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro (MPRJ) e de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com uma empresa internacional referência na análise de transações com criptoativos.
O acordo prevê a cessão de licenças temporárias do software Reactor, além de treinamento especializado e suporte técnico. A ferramenta permite o rastreamento e a análise de transações em blockchain — sistema que registra operações digitais de forma segura e transparente — auxiliando na identificação de fluxos financeiros, padrões suspeitos e possíveis vínculos com atividades ilícitas. Com a adesão, o MPMS passa a integrar uma rede institucional voltada à investigação de fraudes digitais, lavagem de dinheiro e crimes transnacionais envolvendo criptomoedas.
A formalização ocorreu após procedimento de gestão administrativa conduzido pela Secretaria-Geral do MPMS, com análise técnica interna e parecer favorável da Assessoria Especial da Procuradoria-Geral de Justiça. O acordo foi autorizado pelo Procurador-Geral de Justiça, e a execução será acompanhada por membro designado da instituição.
O uso do software representa um avanço na apuração de crimes complexos, especialmente os praticados no ambiente digital, ao possibilitar análises mais precisas de transações financeiras descentralizadas. O acordo também prevê treinamentos, workshops e estudos de caso, promovendo a capacitação contínua de membros e servidores do MPMS.
As cláusulas estabelecem ainda a observância rigorosa das normas de proteção de dados e de segurança da informação, com uso exclusivo das informações para fins institucionais e respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Não há repasse de recursos financeiros entre as partes.
Com vigência inicial de 12 meses, o acordo poderá ser prorrogado e será avaliado periodicamente. Ao integrar essa cooperação técnica nacional, o MPMS investe em tecnologia para fortalecer a atuação da instituição diante dos desafios do ambiente digital.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Banco de imagem
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Fonte: Ministério Publico MS
