O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coxim, instaurou procedimento administrativo para acompanhar, ao longo de 2026, a gestão de resíduos sólidos no município de Alcinópolis. A medida integra a atuação institucional de monitoramento das políticas públicas ambientais, com foco na proteção do meio ambiente, da saúde coletiva e na correta aplicação de recursos públicos.
O acompanhamento tem como objetivo verificar se o município cumpre as diretrizes da Política Nacional de Resíduos Sólidos, especialmente quanto à coleta, ao transporte e à destinação final ambientalmente adequada dos resíduos, além da existência de planejamento técnico para o setor.
A iniciativa dá continuidade ao acompanhamento realizado em anos anteriores, quando o município apresentou documentos e relatórios que apontaram avanços na gestão, como ampliação da coleta seletiva, o apoio à cooperativa de catadores, o envio de rejeitos a aterro sanitário licenciado fora do município e ações de educação ambiental.
Dados técnicos indicam que os serviços de coleta, triagem, destinação final, resíduos de saúde e limpeza urbana geram despesas superiores a R$ 180 mil por mês, com custo médio acima de R$ 50 por habitante. A limpeza urbana representa a maior parcela desses gastos, o que reforça a necessidade de planejamento e sustentabilidade financeira do sistema.
O procedimento também considera a relação entre despesas e receitas vinculadas à política de resíduos. Alcinópolis recebe repasses de ICMS Ecológico, com valores que, em anos recentes, superaram R$ 700 mil mensais, recursos que devem contribuir para o fortalecimento da gestão ambiental.
No âmbito do procedimento, o MPMS requisitou informações atualizadas sobre as medidas adotadas ou previstas para 2026. A análise desses dados permitirá avaliar a continuidade das políticas públicas e a necessidade de eventuais providências institucionais.
Com a publicação de edital que torna pública a instauração do procedimento, o MPMS garante transparência e possibilita o acompanhamento pela sociedade, reafirmando o compromisso com a defesa do meio ambiente, da saúde pública e do desenvolvimento sustentável.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Laudo da vistoria
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 09.2026.00002643-3
Fonte: Ministério Publico MS
