Após a análise de imagens de satélite e de dados técnicos, a 2ª Promotoria de Justiça de Maracaju instaurou inquérito civil para investigar a supressão de 60,32 hectares de vegetação nativa em uma fazenda do município, realizada sem autorização ambiental.
A investigação busca esclarecer desmatamentos realizados sem autorização do órgão ambiental competente, identificados em áreas declaradas como Reserva Legal e Área Consolidada, conforme apontado por laudos técnicos do Núcleo de Geotecnologias (Nugeo) do próprio Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).
A apuração teve início a partir de análises realizadas no âmbito do Programa DNA Ambiental, que utiliza imagens de satélite e ferramentas de geoprocessamento para detectar desmatamentos possivelmente ilegais em todo o território sul-mato-grossense.
Os levantamentos técnicos indicaram que as supressões ocorreram entre os anos de 2018 e 2022 e atingiram áreas que, embora registradas no Cadastro Ambiental Rural (CAR) como consolidadas, encontravam-se em processo de regeneração natural há décadas, o que afasta a possibilidade de uso sem prévia autorização ambiental.
Impactos constatados
Os laudos técnicos apontam que, ao todo, foram identificados 17 polígonos de desmatamento na propriedade, totalizando 60,32 hectares de vegetação nativa suprimida. Parte dessas áreas havia sido originalmente declarada como Reserva Legal no CAR e, posteriormente, alterada para Área Consolidada, sem que houvesse respaldo técnico ou autorização do órgão ambiental estadual.
A reanálise conduzida pelo Nugeo também constatou a inexistência de licenças ou autorizações ambientais expedidas pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) para a supressão da vegetação no imóvel.
Além do impacto direto sobre a vegetação nativa, os estudos técnicos estimaram a emissão de aproximadamente 1.124 toneladas de carbono em razão do desmatamento identificado, evidenciando não apenas o dano local, mas também os reflexos ambientais mais amplos associados à perda de cobertura vegetal.
As áreas afetadas incluem formações típicas do Cerrado, com relevante função ecológica para a manutenção da biodiversidade e dos recursos hídricos da região.
Medidas solicitadas
Com a instauração do inquérito civil, o Promotor de Justiça Paulo Leonardo de Faria notificou os proprietários da fazenda para que apresentem informações e documentos relacionados ao imóvel, como matrícula atualizada, inscrição no CAR, eventuais Programas de Regularização Ambiental (PRA) ou Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prada).
Também foi solicitado que manifestem eventual interesse na solução consensual do caso, por meio da celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), instrumento que pode viabilizar a recomposição ambiental e a regularização da situação, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
O órgão ministerial também oficiou o Imasul para ciência da instauração do procedimento e para inclusão da portaria do inquérito junto ao cadastro ambiental do imóvel, além de requisitar ao Cartório de Registro de Imóveis cópia da matrícula da propriedade, a fim de confirmar a titularidade e a delimitação das áreas investigadas.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Laudo de vistoria
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 06.2023.00001223-8
Fonte: Ministério Publico MS
