A 32ª Promotoria de Justiça de Saúde Pública de Campo Grande instaurou inquérito civil, que visa apurar a regularidade na aquisição e no fornecimento do medicamento Mepolizumabe 100mg/ml pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) deve-se ao desabastecimento do remédio na rede pública de saúde, o que compromete a continuidade do tratamento de pacientes com quadros graves da doença.
A investigação foi motivada por uma notícia de fato originada na Ouvidoria do MPMS, a partir da manifestação de uma paciente portadora de asma grave que necessita do remédio. Segundo o relato, a medicação, de alto custo (entre R$ 10 mil e R$ 12 mil por unidade), estaria em falta há três meses na Casa da Saúde, com o site oficial da unidade indicando estoque zerado. A paciente também ressaltou que esta não é a primeira vez que enfrenta o desabastecimento.
Em resposta a um ofício prévio do MPMS, a SES esclareceu que o Mepolizumabe é um medicamento de alto custo pertencente ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) no Grupo 1B, do SUS cuja aquisição é de responsabilidade do Estado, com financiamento federal. A Secretaria reconheceu o desabastecimento e o aumento exponencial da demanda, informando que atualmente há 40 pacientes cadastrados para o tratamento.
A Secretaria também detalhou as providências realizadas para regularizar o fornecimento, incluindo uma tentativa frustrada de aquisição por meio de pregão eletrônico, um processo de registro de preços em andamento via Consórcio Interestadual (BRC) e ainda, a abertura de um processo de aquisição emergencial com previsão de aquisição de 656 unidades do medicamento, suficientes para um ano de atendimento.
Diante da urgência, o MPMS requisitou, no prazo de 20 dias úteis, informações detalhadas sobre o estoque atual do medicamento, a lista de pacientes cadastrados, as providências adotadas para a regularização do fornecimento e os motivos do insucesso no pregão eletrônico. Também será analisado o andamento do processo emergencial de aquisição e seus impactos sobre a rede pública de saúde.
O MPMS destacou que o Mepolizumabe está incluído na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename 2024) e é indicado para pacientes de 18 a 130 anos, conforme protocolos clínicos do Sistema Único de Saúde (SUS). A interrupção no fornecimento pode configurar violação ao direito constitucional à saúde e comprometer a continuidade do tratamento de pacientes com doenças crônicas e graves.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de Imagens
Revisão: Fabricio Judson
Fonte: Ministério Publico MS
