A campanha Fevereiro Roxo, que chama atenção para lúpus, Alzheimer e fibromialgia, vai além da conscientização em Campo Grande. A Capital já conta com duas leis em vigor, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro, que garantem atendimento prioritário e reconhecem oficialmente a fibromialgia como deficiência no âmbito municipal, uma conquista para pacientes que convivem diariamente com dores crônicas e limitações funcionais.
A principal delas é a Lei Municipal que equipara a fibromialgia à condição de pessoa com deficiência. A norma assegura atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados, direito a vagas especiais de estacionamento e a emissão de uma carteirinha de identificação, que pode ser solicitada por meio de cadastro na Secretaria Municipal de Saúde (Sesau).
Antes disso, outra lei já havia garantido prioridade de atendimento aos portadores da doença, criando uma base legal de acolhimento para quem enfrenta uma condição muitas vezes invisível, mas que impacta diretamente o trabalho, a mobilidade e a qualidade de vida.
Segundo Guerreiro, as propostas surgiram a partir da escuta de pacientes. “A fibromialgia não aparece em exames simples, mas aparece na vida das pessoas. É dor constante, cansaço e dificuldade para manter uma rotina. Essas leis são sobre respeito e dignidade”, afirma o vereador.
O avanço obtido em Campo Grande antecedeu, inclusive, a legislação nacional. A Lei Federal nº 15.176/2025, em vigor desde janeiro de 2026, passou a reconhecer a fibromialgia como condição equivalente à deficiência em todo o Brasil, prevendo atendimento multidisciplinar e facilitando o acesso a direitos sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para Ronilço, o Fevereiro Roxo reforça a importância de transformar campanhas de conscientização em ações permanentes do poder público. “Não basta falar sobre a doença uma vez por ano. É preciso garantir direitos, atendimento e políticas públicas que realmente façam diferença na vida dessas pessoas”, completa Ronilço.
Com as leis já em vigor, pacientes com fibromialgia em Campo Grande contam com respaldo legal para exigir prioridade e atendimento adequado.
Assessoria de Imprensa do Vereador
