A proteção de crianças e adolescentes em Anastácio foi reforçada com a atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que passou a acompanhar a implantação do Fluxo de Atendimento Integrado e do Protocolo de Atenção Integral no município. A iniciativa, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, tem como foco aprimorar o atendimento em casos de violência, negligência e outras violações de direitos.
A medida segue diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei nº 13.431/2017, que estabelecem a necessidade de um atendimento articulado e humanizado às vítimas ou testemunhas de violência. O objetivo é evitar a revitimização e garantir a responsabilização adequada dos agressores, assegurando proteção integral.
O procedimento administrativo instaurado pelo MPMS acompanha a aplicação prática dessas políticas públicas, com atenção à integração entre os órgãos que compõem o Sistema de Garantia de Direitos. Participam da rede o Conselho Tutelar, as Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), a Defensoria Pública, unidades de acolhimento institucional e forças de segurança, além da sociedade civil.
A proposta é fortalecer o trabalho em rede, com definição clara de atribuições, padronização dos fluxos e compartilhamento responsável de informações. O modelo busca evitar sobreposição de ações e garantir que cada caso seja acompanhado de forma contínua, desde o acolhimento inicial até a adoção de medidas protetivas, quando necessárias.
O fluxo estabelece diferentes formas de atuação conforme o nível de risco. Em situações graves, prevê acolhimento imediato e proteção da vítima, com acionamento das áreas de saúde, assistência social e segurança pública. Já em casos de menor gravidade, o atendimento inclui acompanhamento familiar e intervenções sociais específicas.
Entre os procedimentos previstos estão o acolhimento, a escuta especializada, o atendimento na rede pública, a comunicação ao Conselho Tutelar, às autoridades policiais e ao próprio Ministério Público, além da possibilidade de realização de depoimento especial e de aplicação de medidas protetivas.
Como parte da implantação, foi realizada, em março de 2026, reunião de trabalho em uma Unidade Básica de Saúde, reunindo representantes das instituições envolvidas. O encontro, conduzido pelo Promotor de Justiça Marcos Martins de Britto, teve como objetivo construir, de forma coletiva, um fluxo padronizado, ágil e adaptado à realidade local.
Ao acompanhar a execução do fluxo, o MPMS atua não apenas como fiscal, mas também como indutor de políticas públicas. A expectativa é que o modelo contribua para uma rede de proteção mais integrada e eficiente, garantindo atendimento qualificado e ampliando a segurança de crianças e adolescentes no município.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Decom / MPMS
Revisão: Rejane Sena
Autos: 09.2026.00003673-1
Fonte: Ministério Publico MS
