O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) participou de uma ação de conscientização no município de Paraíso das Águas, levando ao público escolar uma palestra sobre segurança digital, proteção de dados e direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual. A iniciativa integrou esforços voltados à prevenção e à orientação diante dos desafios da era digital.
O encontro foi realizado na terça-feira (19), no Salão Municipal de Eventos, reunindo estudantes do ensino médio da Escola Estadual Vereador Kendi Nakai, além de educadores da Rede Municipal, gestores, autoridades e membros da comunidade escolar. A atividade reforçou o compromisso institucional com a defesa da infância e da juventude também no ambiente virtual.
A palestra foi ministrada pelo Promotor de Justiça Thiago Barille Galvão de França, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul e membro colaborador do Núcleo da Infância e Juventude do MPMS. Durante a apresentação, foram discutidos temas como a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que ampliou mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no contexto tecnológico.
Também foram abordados aspectos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), especialmente no ambiente escolar, com orientações sobre o uso adequado de informações, o armazenamento de dados e a utilização de imagens de estudantes. O conteúdo trouxe reflexões práticas sobre limites legais no uso de dados e medidas para prevenir violações de direitos no ambiente virtual.
A ação integrou um esforço conjunto entre o MPMS, a Secretaria Municipal de Educação e outras instituições locais, fortalecendo o diálogo entre escola, família e poder público. O encontro contribuiu para a formação de profissionais mais preparados diante das transformações tecnológicas e dos riscos associados ao uso inadequado da internet.
A participação da comunidade evidenciou a relevância do tema e reforçou a importância de iniciativas educativas voltadas à prevenção, à informação e à proteção integral de crianças e adolescentes.
“A proteção de crianças e adolescentes precisa acompanhar a evolução da tecnologia. Levar informação à comunidade escolar foi essencial para prevenir riscos, orientar condutas e fortalecer a atuação conjunta na construção de um ambiente digital mais seguro e responsável”, destacou o Promotor de Justiça.
Texto: Karla Tatiane
Foto: Divulgação
Revisão: Fabricio Judson
Fonte: Ministério Publico MS
