O combate efetivo à corrupção institucionalizada exige, cada vez mais, uma atuação integrada de inteligência, o investimento em capital humano e o fortalecimento de parcerias estratégicas entre os órgãos de fiscalização. O posicionamento reflete a visão de governança da gestão do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), Romão Avila Milhan Junior, diante dos desdobramentos de recentes operações voltadas a coibir desvios milionários e fraudes contratuais que assolam áreas essenciais no Estado, como a infraestrutura urbana, a saúde e a educação.
Em entrevista à TV Morena, motivada pela recente deflagração da Operação “Buraco Sem Fim”, do Grupo Especial de Combate a Corrupção (Gecoc/MPMS) — que investiga fraudes em contratos de pavimentação asfáltica estimados em mais de R$ 100 milhões na Capital — Romão Avila Milhan Junior comentou sobre o modelo de atuação contínua adotado pelo MPMS. A ofensiva é fruto do desdobramento de materiais colhidos na “Operação Cascalho de Areia”, de 2018, demonstrando que o monitoramento de organizações criminosas funciona em caráter permanente e ininterrupto.
Sob a diretriz da gestão encerrada este ano, e reconduzida neste mês de maio para mais dois anos, o MPMS tem concentrado investimentos relevantes em tecnologia, inovação e na modernização de seus braços investigativos estruturados – o Gecoc, que atua em sintonia capilarizada com as Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MPMS). Os dois grupos, rotineiramente, atuam juntos para eficácia das ações de campo das investigações.
“A corrupção hoje está intermediada por organizações criminosas altamente estruturadas. É por isso que a nossa gestão prioriza investimentos robustos em tecnologia, inteligência e cooperação integrada”, define Romão Avila Milhan Junior.
“Atuar em estreita sinergia com o Governo do Estado, a Polícia Militar, a Polícia Civil, a Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) é o único caminho viável para produzir elementos jurídicos sólidos e dar respostas contundentes à sociedade”, avalia.
Cenário complexo
Um dos grandes desafios apontados no cenário atual de investigações é a sofisticação das fraudes, que ultrapassam as fronteiras da administração pública e envolvem, de forma indissociável, o conluio com a iniciativa privada.
Conforme a linha de atuação institucional, os esquemas criminosos demandam a participação ativa de empresas privadas contratadas que, após firmarem negociações volumosas, prestam serviços manifestamente aquém do pactuado ou de baixa qualidade, dividindo os lucros ilícitos com agentes públicos e políticos.
Para enfrentar esse cenário complexo, o PGJ acentua a necessidade de investir em tecnologia, citando como exemplo os equipamentos de ponta para extrair dados de dispositivos eletrônicos, ferramenta essencial na obtenção de provas contra suspeitos de envolvimento em atos criminosos.
Com igual relevância, cita a preparação do pessoal responsável pela análise dessas informações. Com esse objetivo, pontua Romão Avila Milhan Junior, o MPMS se preocupa com as capacitações frequentes e, ainda, com a ampliação do quadro técnico. Nesse contexto, informou que estão sendo convocados 30 analistas aprovados em concurso público.
Dinheiro de volta ao caixa público
A busca pela recomposição do erário, quando lesado comprovadamente, foi apontada pelo Procurador-Geral de Justiça como uma das metas prioritárias da instituição. Nas palavras dele, a verdadeira finalidade das ações do órgão vai além das punições criminais, conectando-se diretamente com o bem-estar da população.
“Não se atinge a justiça social plena sem que os prejuízos causados ao cidadão sejam integralmente devolvidos”, destacou o PGJ. “É fundamental garantir que o dinheiro pago em tributos pela população sul-mato-grossense seja efetivamente empenhado na melhoria da infraestrutura urbana e dos serviços essenciais”, acrescenta.
Diante disso, reafirmou que o compromisso inabalável do MPMS é atuar firmemente para “assegurar a responsabilização penal, asfixiar economicamente as organizações criminosas e assegurar o retorno de cada centavo desviado ao erário”.
Essa diretriz contundente e o foco no investimento tecnológico têm se refletido diretamente na produtividade da instituição, consolidando dados históricos de forte impacto no combate à criminalidade:
Tecnologia e inteligência investigativa: A inovação tecnológica aumenta expressivamente a capacidade de resposta da instituição, consolidando-se como um pilar indispensável para asfixiar o crime organizado e a corrupção estruturada. No ano passado, o Centro de Pesquisa, Análise, Difusão e Segurança da Informação (CI) disponibilizou mais de 400 milhões de dados para apoiar investigações complexas. Além disso, a Unidade de Inteligência, Cooperação e Combate ao Crime (UICC) intensificou a busca por resultados decisivos no combate a golpes e crimes no ambiente virtual, reforçando a segurança digital.
Atuação do Gecoc no combate à corrupção: Na defesa direta do patrimônio público, o Gecoc/MPMS teve uma atuação incisiva contra desvios que somaram mais de R$ 66 milhões só em 2025. Com foco na desarticulação de fraudes estruturadas, que lesam recursos essenciais ao cidadão, o grupo cumpriu 180 mandados de busca e apreensão, estendendo as suas ações por 13 cidades do Estado.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Rejane Sena
Foto: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
