O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para apurar a regularidade urbanística, ambiental, sanitária e de posturas de uma atividade de reciclagem desenvolvida em imóvel localizado em área residencial do município.
A atuação da 2ª Promotoria de Justiça de Chapadão do Sul tem como objetivo verificar se o empreendimento, que realiza a triagem, prensagem, armazenamento e comercialização de materiais recicláveis, está em conformidade com a legislação vigente, bem como avaliar eventuais impactos à vizinhança, especialmente no que se refere à emissão de ruídos, aos horários de funcionamento e a possíveis riscos à saúde pública.
A investigação teve início após manifestação encaminhada à Ouvidoria do MPMS, na qual uma moradora relatou incômodos associados à atividade, como acúmulo de materiais recicláveis, perturbação do sossego e possível proliferação de insetos e roedores. Diante disso, a Promotoria de Justiça passou a solicitar informações aos órgãos municipais e a analisar documentos técnicos oriundos de fiscalizações realizadas no local.
Durante as apurações preliminares, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente realizou vistorias técnicas e elaborou laudos de constatação, que confirmaram o funcionamento da atividade no imóvel, exercida por microempreendedor individual, com processamento de materiais como papelão e plástico. Segundo os relatórios, a operação ocorria de forma predominantemente organizada e em área coberta, sem indícios, naquele momento, de resíduos orgânicos, vetores ou formação de chorume.
Ainda assim, foi constatado que a atividade dependia de licenciamento ambiental e, à época das inspeções, funcionava sem a devida autorização, o que resultou em notificações administrativas para regularização. Com a continuidade das reclamações e a necessidade de avaliar a compatibilidade da atividade com o zoneamento residencial e com as normas municipais, o MPMS entendeu ser necessário aprofundar a apuração.
Com o encerramento do prazo da notícia de fato, o procedimento foi convertido em inquérito civil, medida que permitirá a ampliação das diligências, incluindo novas vistorias, solicitação de informações à Vigilância Sanitária Municipal, oitiva das partes envolvidas e análise mais detalhada da legalidade e dos impactos da atividade. O responsável pelo empreendimento também foi notificado a apresentar documentação atualizada e a esclarecer as medidas adotadas para minimizar eventuais prejuízos à vizinhança, inclusive com a possibilidade de solução consensual por meio de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), caso sejam identificadas irregularidades passíveis de correção.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Banco de imagens
Revisão: Anderson Barbosa
Número dos autos no MPMS: 06.2026.00000349-5
Fonte: Ministério Publico MS
