Como resultado direto da atuação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o município de Três Lagoas deu início a uma reestruturação em sua rede de assistência social e proteção à terceira idade. A mudança é fruto de procedimento administrativo conduzido pela 4ª Promotoria de Justiça de Três Lagoas, depois de constatar deficiências no atendimento a pessoas idosas, chegando à necessidade de acionar a Justiça para resolver situações individuais.
Em resposta às diligências e à recomendação formal expedida pelo MPMS, a Secretaria Municipal de Assistência Social viabilizou a compra de 15 vagas em uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) privada, conforme documentos repassados recentemente à Promotoria de Justiça. Essa solução visa garantir a transferência imediata das pessoas idosas que hoje aguardam o acolhimento correto pelo Poder Público, como determina a legislação vigente.
A intervenção ministerial, iniciada em janeiro de 2026, fundamentou-se em relatórios técnicos que apontaram irregularidades estruturais e desvio de finalidade na Unidade de Acolhimento para Adultos e Famílias (Acolhimento POP). O local operava acima de sua capacidade máxima de 50 vagas, abrigando indevidamente idosos, pessoas acamadas e pessoas com deficiência em um ambiente inadequado às suas necessidades específicas.
A partir da medida adotada pelo MPMS para resolver a situação das pessoas com mais de 60 anos que precisam de acolhimento, outro reflexo será a organização do fluxo de atendimento para pessoas com deficiência e transtornos mentais, que deverão ser realocadas para Residências Inclusivas e Terapêuticas.
Com essa atuação, o Ministério Público assegura o cumprimento do Estatuto da Pessoa Idosa e a efetivação de políticas públicas que garantam dignidade e assistência especializada à população vulnerável de Três Lagoas.
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Fotos: Decom/MPMS
Fonte: Ministério Publico MS
