A Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (ESMP-MS) realizou, nesta segunda-feira (24), o evento “Planejamento Orçamentário – O que o Ministério Público precisa saber”, em formato EaD, reunindo autoridades, especialistas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), membros e assessores do MPMS. A iniciativa integrou mais uma ação de capacitação voltada ao aprimoramento técnico das atuações institucionais em orçamento e políticas públicas.
A abertura foi conduzida pelo Promotor de Justiça e Coordenador de Gestão Educacional da ESMP-MS, George Zarour Cezar, que destacou a importância da cooperação interinstitucional e agradeceu o apoio do Procurador-Geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior. Ele também reconheceu a participação dos representantes do TCE-MS, que contribuíram como palestrantes e salientou a presença de Promotores de Justiça de diferentes unidades do Ministério Público do país.
Na sequência, o Promotor de Justiça e Coordenador do Núcleo do Patrimônio Público, Fernando Martins Zaupa, continuou a programação, destacando a importância da qualificação contínua em matéria orçamentária e da parceria técnica com o TCE para o fortalecimento das áreas de controle.
A programação prosseguiu com a exposição do Conselheiro Substituto do TCE-MS, Célio Lima de Oliveira, que apresentou uma visão introdutória do ciclo de planejamento público, abordando identificação de problemas, formulação de políticas, inclusão no Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), execução e avaliação, além de apontar falhas decorrentes de deficiências no planejamento.
Em seguida, o Diretor de Serviços Processuais do Tribunal de Contas do Estado, Eduardo Dionízio, analisou o papel do legislativo municipal no processo orçamentário e os desafios relacionados às transferências especiais, destacando a necessidade de transparência, rastreabilidade e efetividade no uso dos recursos.
Encerrando as exposições, a Auditora Estadual de Controle Externo do TCE-MS, Flávia Pierin Freitas Buchara, detalhou aspectos técnicos do PPA, explicando sua estrutura, relação com LDO e LOA, e a importância de diagnósticos qualificados, indicadores e monitoramento contínuo para a consolidação das políticas públicas.
No fechamento do encontro, Célio de Oliveira reforçou a necessidade de diagnósticos precisos e da definição clara do público-alvo na elaboração do PPA, observando que falhas nessa etapa comprometem a efetividade das políticas públicas.
Texto: Leticia Ferreira
Foto: Print de vídeo
Revisão: Fabrício Judson
Fonte: Ministério Publico MS
