O policial penal André Matos, servidor da Agepen/MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul), teve seu trabalho de conclusão de curso publicado na coletânea “Segurança Pública e Fronteiras” (2ª edição, Editora Thoth, Londrina/PR, 2025), organizada pelos professores doutores Rogério Turella e Wander de Aguiar.
Nessa quinta-feira (11.9), foi realizada a entrega de um exemplar da coletânea ao diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, que parabenizou o servidor pela conquista e ressaltou a importância da iniciativa.
“É motivo de orgulho ver profissionais da Polícia Penal dedicados à pesquisa e enaltecendo a carreira mundo afora. Esse trabalho valoriza a instituição, fortalece nossa identidade e contribuirá para a formação de novos servidores”, destacou o dirigente.
A obra reúne pesquisas desenvolvidas no âmbito da especialização em Segurança Pública e Fronteiras, oferecida pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MS), e é voltada a profissionais das forças de segurança que atuam na linha de fronteira do Estado.
O artigo de Matos, intitulado “Uma análise do Cumprimento de Pena como política de segurança pública de crimes transfronteiriços em Mato Grosso do Sul”, foi orientado pelo professor PhD. Dr. Lúcio Flávio Joichi Sunakozawa (UEMS) e discute a execução penal como estratégia de enfrentamento ao crime organizado internacional. O estudo parte de dados que revelam que cerca de 40% dos presos do Estado respondem por crimes de caráter transfronteiriço, como tráfico de drogas, contrabando e porte de armas de uso restrito.
Na pesquisa, o policial penal defende que as unidades prisionais situadas em regiões de fronteira devem ser fortalecidas e transformadas em instrumentos ativos de combate às organizações criminosas, com estrutura funcional e humana, integração entre agências de segurança e cooperação internacional.
O estudo também alerta para os impactos da Rota de Integração Latino-Americana (RILA), corredor que ligará os oceanos Atlântico e Pacífico por transporte terrestre, podendo intensificar atividades ilícitas em função do aumento do fluxo econômico na região.
No campo jurídico, a pesquisa de Matos analisa ainda as determinações do Supremo Tribunal Federal na ADPF 347, que reconheceu o Estado de Coisas Inconstitucional do Sistema Penitenciário Brasileiro, vinculando avanços à destinação de recursos do FUNPEN (Fundo Penitenciário Nacional), à realização de audiências de custódia e ao uso de tecnologias como monitoramento remoto, videoconferências e telemedicina, sempre com respeito às garantias constitucionais.
O exemplar ficará disponível no acervo da biblioteca da Espen (Escola Penitenciária), em Campo Grande.
Fonte: AGEPEN – MS
