Com a finalidade de apurar os impactos ambientais e à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, instaurou inquérito civil para investigar a emissão de ruídos acima dos limites legais por uma tabacaria localizada no bairro Vila Nossa Senhora das Graças. A portaria foi publicada no Diário Oficial da instituição nesta terça-feira (19).
A investigação teve início após fiscalização realizada pela Polícia Militar Ambiental (PMA), motivada por reiteradas denúncias de moradores sobre poluição sonora durante apresentações musicais noturnas. No local, foi constatada aglomeração de cerca de 250 pessoas, som ao vivo com dupla sertaneja e caixas de som operando entre capacidade média e máxima.
Foram aferidos 77,7 dB de pressão sonora no local e nível residual de 62,2 dB. O limite permitido pela NBR 10.151/2019 para áreas mistas, predominantemente residenciais, no período noturno, é de 50 dB. A infração foi registrada em boletim de ocorrência e resultou na lavratura de auto de infração ambiental no valor de R$ 5 mil, além da apreensão de equipamentos e paralisação das atividades. O proprietário apresentou apenas um alvará provisório, que previa horário de funcionamento até as 22h.
A 42ª Promotoria de Justiça, sob a titularidade da Promotora de Justiça Andréia Cristina Peres da Silva, requisitou à Procuradoria-Geral do Município (PGM) informações sobre a existência de licença ambiental e à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat) informações sobre eventual instauração de inquérito policial.
O MPMS segue colhendo informações e documentos para instrução do procedimento, visando à responsabilização dos envolvidos e à adoção de medidas corretivas e preventivas.
Texto: Maurício Aguiar
Foto: Banco de imagens
Revisão: Frederico Silva
Fonte: Ministério Publico MS
