Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), em Dourados, está garantindo atendimento odontológico para crianças carentes na cidade.
O caso envolve um odontólogo que, após se envolver em um crime de trânsito por embriaguez ao volante, comprometeu-se a prestar serviços odontológicos a estudantes da rede pública.
Pelo compromisso firmado com a 4ª Promotoria de Justiça de Dourados, está previsto o atendimento odontológico a pelo menos 10 crianças, indicadas pela direção da Escola Municipal Lóide Bonfim Andrade, localizada no Jardim Água Boa. Isso vai totalizar 40 horas de serviço, incluindo obturações, limpezas, restaurações e eventuais extrações.
Os atendimentos já começaram a ser realizados
“Foi maravilhoso, uma ótima notícia. Esse trabalho veio para dar dignidade as famílias que não têm condições, pois sabemos das dificuldades e da importância da saúde bucal”, testemunha o professor Diogo Ferreira de Moraes.
Responsável pelo ANPP, o Promotor de Justiça João Linhares destaca que tem buscado implementar acordos de não persecução penal, conforme o art. 28-A do Código de Processo Penal, para assegurar respostas justas, equânimes, proporcionais e céleres. “A demora na solução dos casos pode gerar impunidade e descontentamento”, opina.
O ANPP é aplicável a crimes com pena mínima inferior a quatro anos, praticados sem violência ou grave ameaça, e cujos autores sejam primários e de boa conduta.
Para o Promotor de Justiça João, nessas situações, deve-se adotar uma análise diferenciada e uma decisão estatal rápida e eficiente, “valorizando os direitos das vítimas, da sociedade e o interesse público, além de permitir aos investigados a oportunidade de resolverem suas pendências e seguirem com suas vidas sem maiores embaraços.”
Texto: Marta Ferreira de Jesus
Revisão: Anderson Barbosa
Foto: Banco de Imagens
Fonte: Ministério Publico MS
