Na sessão ordinária desta terça-feira (16), o vereador Maicon Nogueira voltou a destacar as irregularidades identificadas pela CPI do Transporte Público de Campo Grande (MS). O relatório final, apresentado no último dia 12, revelou problemas como frota sucateada, movimentações financeiras suspeitas e ausência de documentos essenciais, como a Matriz Origem-Destino de 2023. Segundo a comissão, houve descumprimento reiterado de obrigações por parte do Consórcio Guaicurus, além de falhas de fiscalização do Município, o que resultou em prejuízos diretos à população.
Entre as recomendações da CPI estão a renovação imediata da frota, maior transparência nas operações financeiras, aplicação de sanções e até a possibilidade de caducidade da concessão. O relatório também será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, para apuração de responsabilidades e eventuais crimes.
Em seu pronunciamento, Maicon Nogueira defendeu medidas mais firmes, como o indiciamento de ex-dirigentes do consórcio e de gestores municipais por improbidade administrativa, peculato e prevaricação. Entre os nomes citados estão João Rezende e Paulo Vitor Brito de Oliveira, ligados ao Consórcio Guaicurus, além de Janine de Lima Bruno e Odilon de Oliveira Júnior, ex-presidentes da Agência Municipal de Transporte e Trânsito – AGETRAN e Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos – AGEREG. O parlamentar declarou ainda apoiar a intervenção imediata no contrato de concessão, o que não constou no Relatório Final apresentado pela CPI, o que também motivou o Parlamentar a não assinar o Relatório Final.
O vereador também reforçou a necessidade de revisão da Portaria da AGETRAN, considerada falha por se basear em índices de desempenho fornecidos pela própria concessionária, o que levanta indícios de possíveis fraudes e manipulação dos resultados na avaliação da qualidade do transporte público. Além disso, sugeriu a desvinculação da AGEREG da Secretaria da Casa Civil, como forma de garantir maior autonomia administrativa e técnica.
Para o vereador Maicon Nogueira, suas sugestões para o relatório final, vão ao encontro e anseios dos usuários e somente com independência, transparência e fiscalização efetiva será possível assegurar um transporte público digno, eficiente e confiável para os moradores de Campo Grande.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO GABINETE VEREADOR MAICON NOGUEIRA
