O vereador Leinha garantiu a derrubada do veto ao Projeto de Lei nº 12.179/2025 e assegurou a ampliação da faixa de isenção do IPTU para beneficiários de programas habitacionais de interesse social.
Com a decisão da Câmara, o limite do valor venal do imóvel para concessão do benefício passa de R$ 83 mil para R$ 100 mil. A proposta também estabelece atualização anual com base na inflação, evitando que famílias percam o direito à isenção por conta da valorização imobiliária.
A medida beneficia mutuários de programas como o Minha Casa Minha Vida, além de moradores de áreas de desfavelamento e loteamentos sociais.
Segundo o parlamentar, a legislação anterior, criada em 2016, estava defasada e não acompanhava a realidade econômica das famílias.
“Hoje garantimos justiça tributária para milhares de famílias da nossa cidade. Atualizamos uma lei que já existia, mas que precisava acompanhar a realidade. Não é justo que alguém perca a isenção apenas porque o valor venal do imóvel foi reajustado”, destacou Leinha.
O vereador reforçou que o projeto foi construído com responsabilidade e diálogo, sempre com foco na proteção das famílias mais vulneráveis.
“Nosso mandato segue trabalhando com compromisso, defendendo direitos e garantindo dignidade para quem mais precisa”, afirmou.
