O vereador Ronilço Guerreiro apresentou à Câmara Municipal projeto de lei que institui a Rede Integrada de Atendimento e Bem-Estar da Pessoa Idosa em Campo Grande, com a proposta de organizar e regionalizar os serviços públicos voltados a moradores com 60 anos ou mais. A medida prevê a articulação de políticas de assistência social, saúde, orientação jurídica e atividades de convivência em polos distribuídos pelas sete regiões urbanas e nos distritos de Anhanduí e Rochedinho.
Na proposta a rede terá como objetivo implantar um sistema de atendimento regionalizado, integral e contínuo, com foco na garantia de direitos, na autonomia e na qualidade de vida da população idosa. A proposta estabelece como metas a prevenção de situações de violência, abandono e negligência, além do estímulo ao envelhecimento ativo por meio de oficinas culturais, atividades físicas adaptadas e ações educativas.
A estrutura deverá funcionar, preferencialmente, a partir da ampliação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), com reforço de equipes especializadas e adequação dos serviços para atendimento prioritário ao público idoso. O projeto também autoriza a criação de Núcleos de Atendimento à Pessoa Idosa vinculados à Subsecretaria de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, quando houver demanda que justifique a implantação.
Na justificativa, Ronilço Guerreiro destaca que o envelhecimento populacional impõe ao poder público a necessidade de políticas permanentes e integradas. “O envelhecimento é uma realidade que exige do município políticas eficazes e contínuas. Precisamos garantir não apenas o acesso aos serviços, mas a autonomia, a dignidade e a participação social dos idosos, superando a fragmentação que hoje dificulta o atendimento”, disse o vereador.
Entre os serviços previstos estão atendimento jurídico para orientação sobre benefícios previdenciários e assistenciais, acompanhamento psicossocial, grupos de convivência, palestras educativas e encaminhamento à rede de saúde, Defensoria Pública, Ministério Público e INSS. A metodologia inclui atendimentos presenciais agendados, busca ativa de idosos em situação de vulnerabilidade e trabalho intersetorial com outras políticas públicas.
O financiamento deverá ocorrer por meio de dotações orçamentárias próprias, podendo contar com recursos do Fundo Municipal do Idoso, convênios com governos estadual e federal, emendas parlamentares e parcerias com instituições privadas e organizações da sociedade civil. A proposta segue em tramitação nas comissões permanentes da Câmara antes de ser levada ao plenário para votação.
Gabinete de Rua
Guerreiro tem ampliado os canais de comunicação para atender a comunidade de forma mais acessível e eficiente. Boa parte das solicitações chega pelos canais digitais, entre eles o Gabinete Virtual e o Gabinete de Rua. No site www.souguerreiro.com, há um link direto para o Gabinete Virtual, onde a população pode relatar problemas nos bairros e solicitar melhorias para suas comunidades. Todo o conteúdo é acompanhado pessoalmente pelo vereador. Outro canal disponível é o Gabinete de Rua, que funciona pelo WhatsApp (67) 99909-0019.
Assessoria de Imprensa do Vereador
