Nesta segunda-feira (17), dois dias após conduzir a maior audiência pública já realizada em Campo Grande sobre regularização de favelas, o vereador Landmark Rios (PT) anunciou a criação de uma comissão de moradores que será integrada aos trabalhos da Frente Parlamentar para Assuntos Fundiários, instituída pela Resolução 582/25 da Mesa Diretora da Câmara Municipal, uma iniciativa proposta pelo próprio parlamentar.
A nova comissão será formada por representantes das comunidades presentes na audiência e terá papel permanente de articulação com o Legislativo. A ideia é conectar moradores, Poder Executivo, Judiciário, organizações sociais e órgãos federais aos processos de regularização fundiária urbana e rural, além de acompanhar políticas públicas de habitação, segurança alimentar e infraestrutura.
“A audiência foi o primeiro passo. Agora precisamos de uma estrutura contínua, com participação direta das comunidades, para transformar a vulnerabilidade em política pública. Essa comissão vai garantir voz, vigilância e ação”, afirmou o vereador.
Trabalhos após a audiência
A iniciativa é um desdobramento direto da audiência pública realizada na sexta-feira (14), quando mais de 60 comunidades lotaram o plenário da Câmara para denunciar problemas como chuvas que derrubam barracos, falta de água e luz, ausência de CEP, riscos de incêndio e doenças causadas por áreas insalubres. Lideranças comunitárias relataram barracos destruídos em temporal, crianças correndo em meio ao vendaval e medo constante de ventanis e quedas de árvores.
Na ocasião, Landmark apresentou uma minuta de Projeto de Lei de Regularização Fundiária (REURB), visando criar mecanismos para acelerar processos, garantir segurança jurídica às famílias e permitir que o município avance na titulação definitiva de áreas ocupadas e hortas urbanas.
Ainda durante a audiência, o vereador recebeu das autoridades municipais uma série de ofícios com informações preliminares sobre mapeamento de áreas, quantidade de ocupações, situação das famílias e programas existentes.
Órgãos oficiados
SISEP (Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos): limpeza imediata, poda de vegetação e agenda institucional com as lideranças das comunidades.
Defesa Civil: atenção redobrada neste período de chuvas e ventos fortes para evitar quedas de árvores, desabamentos e riscos nas áreas de ocupação.
Solurb: reforço na coleta de lixo, retirada de entulhos e participação em ações educativas sobre manejo de resíduos.
IBGE e órgãos técnicos: fortalecimento dos levantamentos e cadastros necessários à regularização fundiária.
Landmark também criou um grupo com as lideranças comunitárias, alinhado ao Poder Executivo, para acompanhamento contínuo das ações.
Próximos passos
A nova comissão de moradores será convocada oficialmente nos próximos dias. A partir dela, a Frente Parlamentar vai consolidar relatórios, definir prioridades, propor mudanças na legislação e acompanhar a execução de políticas públicas de forma contínua.
“A audiência pública entrou para a história, mas não basta ouvir, é preciso agir. A comissão nasce para que as comunidades não sejam vistas só na tragédia ou na pauta política. Elas serão protagonistas das soluções”, concluiu o vereador.
