Em Mato Grosso do Sul, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) segue avançando no compromisso com a ressocialização por meio da educação. Neste ano de 2025, o total de pessoas privadas de liberdade inscritas no Encceja PPL (Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para pessoas privadas de liberdade), custodiadas pela instituição, alcançou a marca de 3.792 inscritos, distribuídos em 43 unidades, incluindo presídios, patronatos e o Escritório Social.
A marca representa um crescimento de 16,5% em relação a 2024, quando 3.255 pessoas foram inscritas. Além disso, supera em 5,3% a meta estabelecida pela Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais) para este ano, que previa 3.600 inscritos. O resultado positivo demonstra o avanço contínuo da política de ressocialização por meio da educação.
Na comparação com anos anteriores, o salto é ainda mais expressivo: em 2023 foram 2.910 participantes, e em 2019, 2.017, o que representa um crescimento acumulado de mais de 88% em seis anos.
As provas do Encceja PPL serão realizadas nos dias 23 e 24 de setembro, e permitem que os participantes obtenham a certificação do Ensino Fundamental ou Médio. O exame será aplicado em unidades penais de diversas regiões do estado, como Campo Grande, Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Aquidauana, Ponta Porã, Coxim, entre outras.
Além dos custodiados da Agepen, também participam adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas e internos da Penitenciária Federal em Campo Grande — cujos números, no entanto, não estão incluídos no total divulgado pela agência penitenciária estadual.
O aumento contínuo nas inscrições é resultado do trabalho conjunto das equipes das unidades penais, da Diretoria de Assistência Penitenciária e da direção-geral da Agepen. As ações vão desde a mobilização e conscientização dos reeducandos até o suporte logístico para a realização das provas, que seguem o mesmo formato aplicado ao público externo, segundo o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), com quatro provas objetivas e uma redação.
Além de promover a elevação da escolaridade, a participação no Encceja garante remição de pena, o que contribui diretamente para o processo de reintegração social.
Para o diretor-presidente da Agepen, Rodrigo Rossi Maiorchini, os resultados mostram o impacto da educação como pilar da política de ressocialização. “O acesso à educação é uma oportunidade concreta de transformação. Ao incentivar os reeducandos a retomarem os estudos, estamos contribuindo não apenas para sua formação intelectual, mas também para o fortalecimento de valores e comportamentos mais positivos, essenciais para a reconstrução de suas trajetórias”, afirma.
Já a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves, reforça que que o crescimento das inscrições no Encceja PPL reforça o papel da educação como instrumento essencial para a dignidade, a cidadania e a redução da reincidência criminal, consolidando Mato Grosso do Sul como referência nacional na valorização da escolarização no sistema prisional.
Comunicação Agepen
Fonte: SEJUSP – MS
