Nesta quarta-feira (7), foram ouvidos pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, Giuseppe Bitencourt (auditor-chefe de planejamento da Agetran) e o auditor Luiz Cláudio Pissurno, chefe operacional do Time de Auditoria do órgão, que foram questionados sobre a fiscalização técnica e operacional do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus e sobre o REMID (Relatório de Monitoramento de Índices de Desempenho) que deu a nota “excelente” aos serviços prestados pelo Consórcio aos usuários do transporte público em Campo Grande.
Em seu depoimento, Bitencourt revelou que o levantamento do REMID é feito pela Agetran, que por sua vez, subsidia a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos), mas alguns índices são fornecidos pelo próprio Consórcio, como o quesito pontualidade, regularidade. Já a fiscalização da situação da qualidade da frota é de competência da Agetran, bem como a vistoria. Foi revelado ainda que na ouvidoria do Consórcio estão registradas apenas 17 queixas desde a pactuação do contrato em 2012 e que os índices atendem às exigências do edital, que preconiza como “Bom” o cumprimento de viagens entre 70% a 84,9%. Além disso, o auditor-chefe de planejamento da Agetran explicou que apenas uma auditoria técnico-operacional foi realizada desde então, isso em novembro de 2024. “Antes disso, não tínhamos nenhum sistema de auditoria”.
Na oitiva de Luiz Cláudio Pissurno, chefe operacional do Time de Auditoria da Agetran, ele reforçou que apenas cumprem o que está preconizado no edital, limitando-se a acatar os documentos enviados pelo Consórcio, aprovando relatórios sem, contudo, questioná-los.
Pissurno esclareceu ainda que o REMID, que deve ser apresentado mensalmente conforme preconiza o TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) firmado pelo Consórcio com a Prefeitura, TCE (Tribunal de Contas do Estado) e a Câmara Municipal, não está sendo realizado há vários meses, sem contudo, dar uma explicação plausível para tal fato.
“O que nos surpreende é que esses índices repassados pelo Consórcio não foram averiguados em loco pela Agetran e nem pela Agereg e são, mesmo assim, assinados pelos responsáveis”, pontuou o presidente da CPI, Vereador Dr. Lívio. Ele revelou ainda que a informação dada pelo atual presidente da Agereg José Mário Antunes da Silva, de que os repasses de recursos da PMCG ao Consórcio estavam em dia desde o início do ano, foram contestados pelo Consórcio Guaicurus via ofício enviado ao presidente da CPI, no qual afirma que não recebeu nenhum provimento vindo da prefeitura em 2025.
Na quarta oitiva, a ser realizada no dia 12 de maio, serão ouvidos Luiz Carlos Alencar Filho, fiscal de transporte e trânsito (servidor efetivo/aposentado) da Agetran, às 13h e Henrique de Matos Moraes, auditor chefe da auditoria/DIPRE da Agetran, às 15h.
Texto e foto: Ascom Vereador Dr. Lívio
