Salineiro defende criação de lei contra atestados indevidos na rede pública

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A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta terça-feira (11), o Programa Atestado Responsável, que visa evitar atestados de saúde sem necessidade e valorizar o atendimento de quem realmente precisa. O vereador André Salineiro (PL) foi coautor do projeto e destacou que a medida já deu bons resultados em outras cidades brasileiras.

“Esse programa foi testado em Chapecó (RS), Curitiba (PR) e em Cuiabá (MT) e deu  muito certo. Essa incerteza entre médico, paciente e empregador está prejudicando aquele que mais precisa que é a pessoa que vai ao posto buscar um atendimento”, defendeu Salineiro.

O programa já resultou em diminuição das filas das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) nas outras cidades, beneficiando quem está realmente doente e foi ao posto pelo tratamento. Na prática, o projeto cria regras claras para a emissão de atestados, evitando abusos.

O projeto teve quatro votos contrários apenas e agora vai para avaliação da prefeita para sanção ou veto. A proposta foi apresentada e colocada em regime de urgência pelo vereador Rafael Tavares (PL) e teve coautoria do vereador André Salineiro (PL).

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Outros detalhes e proposições de Salineiro podem ser conferidos no link https://camara.ms.gov.br/categoria/vereador-andre-salineiro.

Foto: Izaías Medeiros

Fonte: Câmara Municipal de Campo Grande MS

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