O documento foi direcionado à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e ao Executivo Municipal, e solicita detalhamento da execução orçamentária dos anos de 2024 e 2025, bem como o planejamento para 2026. O parlamentar quer que os representantes da gestão apresentem planilhas completas de gastos, contratos e prioridades adotadas pelo Comitê Gestor da Saúde, coordenado por Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli.
Entre os pontos cobrados, estão:
Comparecimento presencial dos membros do Comitê Gestor à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos públicos;
Relação detalhada de despesas com medicamentos, insumos, equipamentos e serviços terceirizados;
Critérios e diretrizes para priorização de investimentos;
Plano de ação para reduzir as filas de consultas, exames e cirurgias;
Relatório de abastecimento de medicamentos e insumos em todas as unidades;
Cópias das atas das últimas reuniões do Comitê, com deliberações sobre execução orçamentária.
Segundo Landmark, o requerimento surge após semanas de fiscalizações em unidades de saúde, nas quais constatou falta de medicamentos, insumos, equipamentos quebrados, escassez de médicos e demora nos atendimentos.
“A situação da saúde de Campo Grande é insustentável. Faltam remédios, sobram filas e o dinheiro não chega onde precisa. A Câmara e a população têm o direito de saber o que está acontecendo com os recursos públicos da saúde”, afirmou o vereador.
O parlamentar também relembrou que protocolou ofício junto ao Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) pedindo investigação sobre denúncias de desvio de R$ 156 milhões do Fundo Municipal de Saúde, apresentadas pelo Conselho Municipal de Saúde ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS). Em resposta, o Denasus informou que já havia sido provocado pelo MPMS e que vai apurar o caso.
Para Landmark, é essencial que o Legislativo acompanhe de perto a aplicação dos recursos. “O município recebe repasses regulares do Estado e da União. O problema não é a falta de dinheiro, é a falta de gestão e de transparência. Nosso mandato vai continuar cobrando até que a população volte a ter atendimento digno”, destacou.
