Após reclamações de mais de 50 estabelecimentos comerciais e residências, a 2ª Promotoria de Justiça de Amambai emitiu uma recomendação formal à concessionária de energia para que adote providências imediatas e efetivas quanto às recorrentes falhas no fornecimento de energia elétrica no município. A medida foi tomada após diversas denúncias de moradores e empresários sobre quedas frequentes, oscilações e atrasos nos reparos, o que tem gerado transtornos e prejuízos materiais.
De acordo com a Promotora de Justiça Lenize Martins Lunardi Pedreira, com base em informações levantadas junto à Associação Comercial e Empresarial de Amambai (Acia), destacou que os problemas têm ocorrido quase diariamente, afetando tanto residências quanto estabelecimentos comerciais. Entre os principais danos relatados estão a queima de eletrodomésticos, perdas de produtos perecíveis e interrupção nas atividades comerciais.
As falhas relatadas, além de causarem prejuízos materiais, como perda de produtos perecíveis e “queima” de eletrodomésticos, também resultam em demora na regularização e falta de informações claras à população sobre a origem e o tempo de restabelecimento do serviço.
Prejudicados
Formulários anexados ao ofício expedido pela Acia e juntados ao procedimento demonstram que as falhas foram vivenciadas por mais de 50 estabelecimentos comerciais e pessoas físicas no município.
A recomendação emitida destaca que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial e, como tal, deve ser prestado de forma contínua, eficiente e segura, conforme previsto na legislação, inclusive no Código de Defesa do Consumidor. O MPMS ressaltou, ainda, que a ausência de comunicação prévia em casos de manutenção ou quedas agrava ainda mais a situação da população afetada.
Providências exigidas
Entre as exigências feitas pela 2ª Promotoria de Justiça de Amambai à concessionária de energia estão: reparos e aperfeiçoamentos nas linhas de transmissão; instalação de unidade técnica da empresa no município, com equipe qualificada; divulgação de boletins diários informando sobre interrupções e prazos de restabelecimento; e o uso de todos os canais disponíveis para comunicar a população, incluindo redes sociais, rádio e imprensa local. O prazo para regularização é de 30 dias.
Além da concessionária de energia, a recomendação foi enviada à Prefeitura de Amambai, solicitando a fiscalização da execução do serviço e a adoção de medidas emergenciais, bem como à presidência da Acia, que deverá divulgar amplamente o conteúdo da recomendação entre seus associados e a população em geral.
Texto: Alessandra Frazão
Imagem: Banco de Imagens
Revisão: Fabricio Judson
Referência processual: 06.2025.00000290-4
Fonte: Ministério Publico MS
